Se você entrou com uma ação judicial contra o INSS, a União ou outro ente público e recebeu a notícia de que seu processo virou RPV, é natural se perguntar: o que isso significa? É bom ou ruim? O dinheiro vai cair logo? Preciso fazer algo?
A resposta curta: virar RPV geralmente é uma ótima notícia. Mas como tudo no universo jurídico, os detalhes fazem toda a diferença e é sobre eles que vamos falar aqui.
Afinal, o que é uma RPV?
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor. Trata-se de uma forma mais rápida de pagamento quando o governo é condenado na Justiça.
Mas há um critério importante: o valor da condenação não pode ultrapassar um limite. Esse limite varia conforme o réu:
- Processos contra a União: até 60 salários mínimos.
- Processos contra Estados ou Municípios: cada um define seu próprio teto (alguns são de 20 salários, outros 40 ou 50).
Se o valor ultrapassar esse teto, o pagamento será por meio de precatório, um processo mais demorado.
Virou RPV. E agora? O que vem pela frente?
Essa é a parte que nem sempre é explicada com clareza.
Mesmo sendo uma etapa avançada, há ainda alguns passos até o pagamento cair na sua conta. Veja o que acontece na prática:
- Trânsito em julgado
É necessário que o processo não caiba mais recurso, ou seja, que a decisão seja definitiva.
- Cálculo do valor
Após a sentença final, o juiz manda apurar exatamente quanto você tem a receber. Isso passa por um cálculo detalhado feito pelas partes ou contador judicial.
- Expedição da RPV
Confirmado que o valor está dentro do teto, o juiz autoriza a expedição da RPV. Esse é o momento em que o processo “vira RPV” oficialmente.
- Envio ao tribunal e liberação
O ofício é encaminhado ao Tribunal respectivo, que então inclui seu nome na lista de pagamentos. A partir daí, o prazo legal para pagamento é de até 60 dias úteis após a requisição.
Mas atenção: esse prazo começa a contar apenas quando a requisição chega ao tribunal e é recebida corretamente.
O que ninguém te conta sobre essa etapa
Agora vem a parte que nem sempre aparece nos tutoriais jurídicos:
- Mesmo virando RPV, o processo pode “parar” por meses, dependendo da agilidade da vara ou da fila de pagamentos do tribunal.
- Você não será avisado automaticamente de que o valor caiu. É necessário acompanhar o andamento.
- Algumas RPVs são pagas com valores atualizados e líquidos, outras exigem correções feitas pelo banco.
- Muitos beneficiários esperam em silêncio por um dinheiro que já poderia estar disponível, por pura falta de informação.
Existe como receber mais rápido? Sim, com a antecipação da RPV
Para quem não pode, ou não quer, esperar, existe uma alternativa cada vez mais buscada: a venda ou antecipação da RPV para uma empresa especializada, como o LCbank.
Essa operação é legal, segura e ajuda o beneficiário a transformar um direito futuro em um recurso presente para pagar dívidas, fazer um investimento, lidar com emergências ou simplesmente retomar o controle da vida financeira.
Com o LCbank, a antecipação pode ser feita em até 24h após a análise da documentação. Tudo com clareza, transparência e suporte jurídico.
Conclusão: virar RPV é um passo importante, mas não é o final da história
Se o seu processo virou RPV, comemore: você está mais perto de receber.
Mas também se informe, acompanhe, tire dúvidas e, se quiser resolver logo, considere a antecipação.
Porque, no fim das contas, o dinheiro é seu. E quanto antes ele chegar, melhor para você.
