Entenda a diferença entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), e saiba como e quando vender RPV para agilizar seu recebimento. Leia mais!
Se você está envolvido em um processo judicial contra o governo, entender a diferença entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) é fundamental.
Ambos são formas de pagamento devidos por decisões judiciais, mas possuem características distintas que influenciam diretamente o tempo e a maneira como você receberá seu dinheiro.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que são precatórios e RPV, como funcionam, e como você determina qual deles se aplica ao seu caso. Continue lendo para esclarecer suas dúvidas e garantir que você está bem informado sobre seus direitos.
Entender a diferença entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) é fundamental para quem está buscando receber valores de processos judiciais contra o governo.
Neste artigo, vamos explorar essas duas modalidades de pagamento, as regras que as regem, e como você identifica qual se aplica ao seu caso.
Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas sobre como funciona esse processo.
Precatórios e RPV são ordens de pagamento emitidas pelo judiciário após uma decisão favorável em um processo contra um órgão público.
A principal diferença entre eles está relacionada ao valor da condenação e ao tempo que cada um leva para ser efetivamente pago.
A diferença entre precatório e RPV se baseia principalmente no montante envolvido na condenação judicial.
O pagamento por precatório é mais demorado, pois entra em uma fila de pagamentos que pode levar anos, enquanto a RPV é processada de forma mais rápida.
Os critérios que definem se um pagamento será através de precatório ou RPV variam conforme o ente federativo responsável pela condenação. Aqui estão algumas regras gerais:
Os valores que definem se um pagamento será feito por precatório ou RPV podem variar de acordo com a legislação vigente de cada estado ou município. Em 2024, por exemplo, os valores são os seguintes, para federais:
União Federal: Até R$ 84.720 (60 salários mínimos).
Estados: Até 40 salários mínimos, o que equivale a R$ 56.480.
Municípios: Até 30 salários mínimos, equivalente a R$ 42.360.
Quando um processo é ganho, o juiz emite uma ordem de pagamento. Essa ordem pode ser um precatório ou um RPV, dependendo do valor. O que acontece em seguida é:
É importante lembrar que cada estado e município pode ter suas próprias regras sobre precatórios e RPV.
Por isso, é essencial consultar a legislação local para entender os limites de valores e os prazos de pagamento.
Uma opção para agilizar o recebimento é a renúncia ao valor que excede o teto do RPV.
Por exemplo, se você tem uma condenação de R$ 85.000, pode optar por receber apenas R$ 84.720, renunciando R$ 280 para receber rapidamente.
Essa opção deveria agilizar o pagamento, certo? No entanto, não há certeza de que a parte devedora cumprirá o prazo legal. Portanto, para evitar atrasos, a melhor alternativa é vender o crédito.
Veja como os valores variam de acordo com diferentes estados:
São Paulo: O teto de RPV é de R$ 15.566,00 em 2024.
Minas Gerais: RPV é 24.936,02 em 2024.
Rio de Janeiro: RPV é de até 20 salários mínimos, aproximadamente R$ 28.240,00.
Para saber se você tem um precatório ou RPV e qual o status do seu pagamento, você pode:
Consultar o site do tribunal competente.
Falar com seu advogado sobre o andamento do seu processo.
Tenha em mãos os seguintes documentos ao consultar seu precatório:
Número do processo.
Documentos que comprovem a decisão judicial.
Ao receber um precatório ou RPV, é importante considerar as implicações fiscais.
O pagamento pode estar sujeito a Imposto de Renda, dependendo da natureza do valor recebido.
O valor recebido deve ser declarado conforme as orientações da Receita Federal.
Se houver retenção de imposto, deve isso ser informado na sua declaração de ajuste anual.
Falamos da regra geral das RPVs e Precatórios, mas uma possibilidade viável e muito utilizada atualmente pelos beneficiários é a de vender RPV e precatório.
Muitos aproveitam essa oportunidade, prevista pela constituição e confirmada nos artigos do código civil, para agilizar o recebimento dos seus direitos.
Mesmo a RPV que tem o seu trâmite mais rápido e não entra na fila dos precatórios, sofre atrasos e dificulta a vida das pessoas que já lutaram tanto para ter seus direitos reconhecidos.
Afinal, a espera não está só em receber o valor. A pessoa dona de um título de precatório ou RPV já travou uma briga com o órgão devedor, já esperou todo o trâmite de um processo judicial e agora “ainda tem” de esperar pacientemente pelo pagamento.
Ou seja, vender RPV é uma solução para sanar muitos problemas e esgotar de vez a angústia de ter uma dívida a pagar pelo governo.
Para vender seu crédito, basta preencher esse formulário.
De maneira simples, O LCbank analisará o seu processo e fará uma proposta.
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O LCbank é uma empresa especializada na compra ativos judiciais e entende a angústia que é ter uma RPV ou precatório e não receber esse valor. A espera pode ser frustrante e, muitas vezes, demorada.
Sabemos o quanto esses recursos são importantes para você e sua família, por isso oferecemos soluções rápidas e seguras para antecipar esses pagamentos.
Nossa missão é ajudar você a ter acesso ao seu dinheiro o mais breve possível, com toda a transparência e confiança que você merece.
Fale conosco que vamos analisar e achar a melhor solução para comprar a sua RPV ou precatório!
Em resumo, compreender a diferença entre precatórios e RPV é essencial para quem busca receber valores de ações contra o governo.
Saber quando se aplica cada modalidade pode economizar tempo e evitar frustrações.
Se a espera pelo pagamento do seu crédito está causando dificuldades, considere a possibilidade de vender RPV. Essa opção pode proporcionar um alívio financeiro mais rápido, permitindo que você tenha acesso aos seus recursos de forma mais imediata.
Para mais informações ou para discutir seu caso específico, não hesite em procurar um advogado especializado ou contatar empresas que compram RPV, como o LCbank, que pode ajudar a antecipar esses pagamentos de maneira segura e eficiente.
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Aviso Legal: O LCbank atua exclusivamente na compra e intermediação de Precatórios, RPVs, direitos creditórios e ativos judiciais. Não somos e nem atuamos como instituição financeira. LCbank – CNPJ 43.945.933/0001-64
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