Quanto custa antecipar um precatório ou RPV? Como fazer a conta 

Card informativo com fundo azul e o selo “Precatório e RPV” no canto superior esquerdo. Em destaque, o título: “Quanto custa antecipar?”. Abaixo, o texto: “Aprenda a fazer a conta antes de assinar e descubra onde estão as armadilhas.”

Antecipar um precatório ou uma RPV custa a diferença entre o que o seu crédito vale no papel e o que chega à sua conta. Essa diferença tem uma parte principal, o deságio, e pode ter uma parte menor, as despesas de formalização. Quem compara só o percentual do deságio costuma errar a comparação. Quem compara o valor final recebido acerta. 

Este texto mostra como montar essa conta, onde estão as armadilhas e o que pedir por escrito antes de assinar qualquer coisa. 

Qual é o custo de antecipar um precatório ou RPV?

O custo é o deságio, que é o desconto aplicado pelo comprador sobre o crédito. Ele paga a espera pelo pagamento do tribunal, o risco do prazo e o trabalho de análise e formalização. Não há juros mensais nem parcelas, porque a operação é uma cessão de direitos e não um empréstimo. 

O detalhe que muda tudo é este: o deságio incide sobre o valor líquido disponível, não sobre o valor bruto que aparece no processo. Então o primeiro número a conhecer não é o percentual. É a base sobre a qual o percentual será aplicado.

Por que o valor do processo não é o valor que entra na conta de cálculo?

Porque nem tudo o que está registrado no processo pode ser cedido. A cessão alcança apenas o valor líquido disponível, que é o que sobra depois de: 

  1. Contribuição previdenciária 
  2. Imposto de renda provisionado 
  3. Penhoras existentes 
  4. Cessões anteriores 
  5. Destaque de honorários contratuais 

Um crédito de R$ 100 mil no sistema do tribunal pode ter, por exemplo, R$ 80 mil de valor líquido. Se alguém prometer um percentual sobre os R$ 100 mil sem explicar essa diferença, a proposta está contando com um número que você nunca vai ter à mão. 

Existe algum custo além do deságio?

Pode existir, e vale perguntar antes de assinar. A cessão de precatórios passou a exigir escritura pública, o que coloca o cartório na operação. Quem paga essa despesa, o credor ou o comprador, deve estar escrito na proposta, e não descoberto depois. 

A mesma pergunta vale para qualquer outra despesa de formalização. Uma proposta transparente lista tudo e indica o responsável por cada item. Uma proposta que responde “isso a gente vê depois” já diz algo sobre o comprador. 

Quem define o quanto vai custar?

O custo é negociado caso a caso. Na cessão entre o credor e um comprador privado, a Resolução CJF nº 983/2026 não fixa teto de deságio. O limite de 40% que aparece nas notícias vale para outra modalidade, o acordo direto com a União, aberto a precatórios de grande valor, como o edital do TJDFT (Edital 4/2026, com prazo até 18/09/2026). 

Na prática, o que pesa no preço é: 

  • O prazo que o comprador estima até o pagamento 
  • O tipo de crédito, já que RPV costuma ser paga mais cedo que precatório 
  • A fase do processo e a qualidade da documentação 
  • O valor líquido disponível 

Como cada comprador faz sua própria estimativa de prazo e risco, duas propostas para o mesmo crédito podem diferir bastante. Pedir mais de uma é a defesa mais barata que o credor tem. 

Quanto custa esperar em vez de antecipar?

Esperar também tem um custo, só que ele não aparece em nenhuma proposta. O crédito é corrigido por IPCA mais 2% ao ano ou pela Selic, prevalecendo o menor índice, conforme a EC 136/2025. Essa correção preserva o valor ao longo do tempo, mas o dinheiro só entra na conta quando o tribunal pagar. 

A pergunta útil, então, não é “o deságio é alto?”. É “quanto vale ter esse valor agora?”. Para quem tem uma dívida com juros altos ou uma oportunidade com data marcada, a resposta costuma favorecer a antecipação. Para quem não tem pressa e tem um prazo curto pela frente, esperar pode fazer mais sentido. 

Como o LCbank apresenta o custo da antecipação?

O LCbank é uma empresa de Brasília, fundada em 20 de outubro de 2021, que nasceu dentro da advocacia e compra créditos judiciais federais por cessão de direitos. O custo aparece na proposta, por escrito, antes da assinatura, e o credor decide se aceita. 

A operação tem estrutura regulada: o LCBANK FIDC-NP está registrado na CVM (Ato Declaratório nº 19.412/2021). 

O LCbank compra Precatório Federal, RPV Federal, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, ações contra a União com trânsito em julgado e processos contra o INSS. Não compra créditos estaduais ou municipais. Após a formalização, o pagamento é feito via Pix em até 24 horas. 

Perguntas frequentes sobre o custo de antecipar

Antecipar precatório tem juros? 

 Não. A operação é uma venda do direito de receber, não um empréstimo. O custo é o deságio, aplicado uma única vez. 

O deságio incide sobre o valor total do processo? 

 Incide sobre o valor líquido disponível para cessão, depois de contribuição previdenciária, imposto de renda provisionado, penhoras, cessões anteriores e honorários contratuais destacados. 

Preciso pagar cartório para antecipar?  

A cessão de precatórios passou a exigir escritura pública. Peça por escrito se há custo de cartório e quem o paga. 

Posso pedir proposta a mais de uma empresa?  

Pode, e é recomendável. Compare o valor final na conta, com despesas incluídas, e não só o percentual. 

Existe um limite máximo de desconto? 

 Na cessão a um comprador privado, não há teto fixado pela Resolução CJF nº 983/2026. O teto de 40% vale para o acordo direto com a União. 

Pedir uma proposta me obriga a vender?  

Não. Você analisa o valor líquido e as condições e só fecha se concordar.